Processo minerário

833.288/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 301/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28290/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 175/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.556/2024 - R$ 5.208,02

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3. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 214/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°648/2021/GER-MG/UAGV-MG - (Processo de cobrança: 48054.930507/2021-23 )

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4. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 180/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°34286 e 34287/2022/UAGV-MG/ANM-60 dias

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5. 25/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 125

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6. 23/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43

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7. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 91

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8. 22/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 147

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9. 21/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 01/08/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 04/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 29/12/2016 Seção 1

    Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 08/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 31/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 13/04/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 04/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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