Processo minerário

833.268/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/07/2022 Seção 1

   Relação nº 104/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto (1837)

     Interposto por Maria Cristina Resende Teixeira.

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2. 16/03/2018 Seção 1

   Relação nº 87/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.128/2018 - R$ 3.249,95

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3. 06/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 10/10/2017 Seção 1

   Relação nº 405/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 824/17

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5. 10/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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