Processo minerário
846.045/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de — página do DOU de 10/06/2016
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Página do DOU de 23/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 29/04/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 27/09/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 580/2022, de 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 26/12/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Página do DOU de 04/04/2023 — Seção 1
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requerimento(s) de — página do DOU de 28/07/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 — página do DOU de 27/12/2023
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