Processo minerário
833.425/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/12/2020 e 29/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 291/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°5216/2020
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- Seção 1
Relação nº 391/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°5216/2020
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1500/2024/DIFIP-MG/ANM-(Processo Referência: 48054.931526/2024-10 )
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 68
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