Processo minerário
833.505/2014
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/11/2016 e 10/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 116/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Torna sem efeito Auto de Infração (1873)
AI N°2494/2020/GER - MG/DFMNM - MG
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 103 (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho Relação nº 281/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1942/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1943/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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