Processo minerário

833.583/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 254/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1085/2025 - R$ 706,52

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2. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 300/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°7815/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADMINISTRATIVO : 48054.934473/2021-46 )

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3. 06/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167

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4. 17/12/2015 Seção 1

   Relação nº 735/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERADORA E PEDRAS IRMÃOS RABELO LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.421.592/0001-22- Alvará n°500/2015

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5. 04/02/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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