Processo minerário
840.030/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2017 e 12/05/2022. Estado: Pernambuco. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco.
- Seção 1
Relação nº 27/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°7823/2020
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- Seção 1
Relação nº 3/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°78232020
-
- Seção 1
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