Processo minerário
840.035/2019
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 10/07/2019
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 04/11/2021
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Página do DOU de 24/02/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/05/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/06/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 18/07/2022
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ALVARÁ Nº 8.734, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 16/11/2023
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Página do DOU de 24/11/2023 — Seção 1
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DESPACHO ANP Nº 666, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 14/06/2024
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Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 29/08/2024
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