Processo minerário

840.123/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2025 Seção 1

   Relação nº 446/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48058.940076/2024-16

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2. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 334/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.77/2024 - R$ 11.138,08

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 323/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.76/2024 - R$ 9.238,38

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4. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48058.940139/2022-72 6041/2022 PE

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5. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 609/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH). Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     48058.940139/2022-72 6041/2022 PE

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6. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 19/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 53

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10. 21/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 742

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11. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 319

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12. 04/11/2021 Seção 1

    Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 24/07/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47

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