Processo minerário
840.123/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. — página do DOU de 24/07/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 04/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/05/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/06/2022
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Página do DOU de 04/11/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/02/2023
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Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 29/08/2024
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Portaria de Lavra ANM nº: 358/2025, de 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 11/09/2025
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