Processo minerário
840.117/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/03/2020 e 27/01/2026. Estado: Pernambuco. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 19/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Relação nº 223/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48058.940207/2021-12
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- Seção 1
Relação nº 57/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7354/21
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 124
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