Processo minerário

840.128/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 479/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48058.940066/2025-61

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2. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 499/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.90/2025 - R$ 2.371,06

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3. 29/03/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco

   • Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327)

     ALVARÁ N° 480/2020 Publicado DOU de 05/03/2020- onde se lê: "área de 367,40 ha.", leia-se: "área de 365,31 ha."

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4. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 88/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.53/2022 - R$ 4.096,83

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5. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 01/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 113

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7. 05/03/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 124

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8. 25/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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