Processo minerário

840.177/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 301/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.56/2023 - R$ 4.561,46

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48058.940111/2021-54 7238/2021 PE

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3. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.26/2023 - R$ 10.071,89

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4. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 98/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.25/2023 - R$ 247,14

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5. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 05/12/2022 Seção 1

   Despacho (*)

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7. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

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8. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 100

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9. 28/07/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 101

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10. 01/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 113

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11. 15/12/2020 Seção 1

    Alvará nº 5.274, de 13 de DEZEMBRO de 2020

    • Alvará de Pesquisa
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