Processo minerário

840.075/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.24/2023 - R$ 5.081,76

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2. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 98/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.23/2023 - R$ 5.007,32

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3. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 610/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48058.940048/2022-37 4844/2022 PE

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 51/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4844/22

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6. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 21/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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