Processo minerário
840.607/2010
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2011 e 13/11/2017. Estado: Pernambuco. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 146/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°246, 247 e 248/16
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- Seção 1
Relação nº 104/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)
NOT NºOf. nº 880/16
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°246, 247 e 248/16
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°221.44.003, 221.44.004, 221.44.005, 221.44.006 e 221.44.007/2016
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO · p. 74
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