Processo minerário
844.017/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°4536/2020 — página do DOU de 10/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/06/2021
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Página do DOU de 27/10/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Disponibilidade de Áreas
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.208211/2022-51. — página do DOU de 26/05/2022
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DESPACHO Nº 813, DE 28 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 03/04/2023
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RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 22/10/2025
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