Processo minerário
844.026/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2019 e 03/03/2026. Estado: Alagoas. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas.
- Seção 1
Despacho Relação nº 13/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°10132/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL
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- Seção 1
Relação nº 49/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°2334/2023
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 63
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