Processo minerário

844.055/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2024 Seção 1

   Relação nº 49/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°2331/2023

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2. 27/12/2022 Seção 1

   Relação nº 723/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.9/2022 - R$ 4.246,71

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3. 27/12/2022 Seção 1

   Relação nº 724/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.10/2022 - R$ 4.705,87

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4. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 702/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 500/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 27/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas · p. 105

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7. 29/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 63

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