Processo minerário

846.003/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 78

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 367/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.187/2025 - R$ 12.106,36

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 237/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.20/2024 - R$ 10.777,13

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 218/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.21/2024 - R$ 5.087,23

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 174/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48071.846003/2021-18 6812/2021 PB

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 05/12/2022 Seção 1

   Despacho (*)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 17/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 64

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 23/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 43

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)