Processo minerário
846.010/2021
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Concessão de Lavra — página do DOU de 23/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/11/2021
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Página do DOU de 04/11/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 4.988, DE 18 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 22/07/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 451/2025, de 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - — página do DOU de 12/11/2025
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ALVARÁ Nº 7.805, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 25/11/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 21/08/2026 — Seção 1
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