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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.008/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/03/2024 e 27/05/2025. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência da ANM no Estado de Paraíba.

  1. Seção 1

    Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°19143/2025/NUOUT-PB/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 29/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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