Processo minerário

846.019/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/04/2016 Seção 1

   Relação nº 72/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.35/2016 - R$ 2.097,14

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2. 23/02/2016 Seção 1

   Relação nº 38/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°256/2015

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3. 04/11/2015 Seção 1

   Relação nº 26/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°256/2015

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°256/2015

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4. 28/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 26/04/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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