Processo minerário
846.176/2013
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/12/2013 e 13/03/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 16/2018 · Superintendência na Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°132/2018
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- Seção 1
Relação nº 148/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.295/2016 - R$ 3.215,99
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 11 2 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°262/2015
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- Seção 1
Relação nº 98/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°263/2015
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 116
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