Processo minerário
846.021/2010
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/05/2010 e 15/07/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 57/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°35185/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 26/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°13893/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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