Processo minerário

846.029/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1384/2024

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2. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 54/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.46/2022 - R$ 8.656,67

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3. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 24/02/2022 Seção 1

   Relação nº 7/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 76/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5992/21

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7. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 87

   • Alvará de Pesquisa
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8. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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9. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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10. 26/05/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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