Processo minerário

846.095/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 54/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.40/2022 - R$ 2.060,61

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2. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 24/02/2022 Seção 1

   Relação nº 7/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 76/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5401/21

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6. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 30/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.117/2021 - R$ 4.308,44

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7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 20/04/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 109

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9. 12/01/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 40

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10. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 72

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11. 19/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 76

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