Processo minerário

846.028/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 541/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48071.946075/2025-98

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 367/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.180/2025 - R$ 12.516,70

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3. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1385/2024

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4. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 64/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.64/2022 - R$ 9.404,03

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.65/2022 - R$ 8.831,69

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6. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 113

   • Alvará de Pesquisa
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8. 20/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 50

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9. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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10. 10/02/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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11. 04/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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12. 26/05/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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