Processo minerário

846.083/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 90/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5065/22

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2. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 54/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.52/2022 - R$ 13.315,21

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3. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 01/06/2022 Seção 1

   Relação nº 48/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 04/02/2022 Seção 1

   Relação nº 6/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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7. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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8. 14/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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