Processo minerário
846.036/2016
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/05/2016 e 05/05/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 39/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°22609/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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