Processo minerário

846.297/2015

17 publicações no Diário Oficial da União entre 24/05/2016 e 15/01/2025.

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24/05/2016 Seção 1

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11/07/2017 Seção 1

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04/01/2018 Seção 1

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29/03/2019 Seção 1

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15/04/2019 Seção 1

Decisão: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A- — página do DOU de 15/04/2019
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27/09/2019 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/09/2019
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16/12/2019 Seção 1

Página do DOU de 16/12/2019 — Seção 1
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24/03/2020 Seção 1

Página do DOU de 24/03/2020 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
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25/05/2020 Seção 1

Página do DOU de 25/05/2020 — Seção 1
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22/09/2020 Seção 1

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10/08/2021 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 10/08/2021
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05/05/2022 Seção 1

retificação: — página do DOU de 05/05/2022
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27/10/2022 Seção 1

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04/10/2023 Seção 1

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26/12/2023 Seção 1

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15/04/2024 Seção 1

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15/01/2025 Seção 1

PORTARIA Nº 4.433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 15/01/2025
- Concessão de Lavra
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