Processo minerário

846.041/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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2. 16/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 72/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Nega provimento a defesa apresentada

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°172/2018

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3. 13/03/2018 Seção 1

   Relação nº 16/2018 · Superintendência na Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°172/2018

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4. 27/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°3914/2015

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5. 08/09/2016 Seção 1

   Relação nº 137/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 261/16

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6. 16/06/2015 Seção 1

   Página 65 do DOU de 16/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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