Processo minerário
846.049/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2018 e 31/03/2021. Estado: Paraíba. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 33/2021 · Superintendência de Produção Mineral
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:EDUARDO RANIELLE GUIMARÃES MARTINS DANTAS- CPF ou CNPJ 038.511.384-65- Alvará n°4665/2018
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 89
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 191
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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