Processo minerário
846.069/2012
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/12/2012 e 31/03/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°17325/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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- Seção 1
Relação nº 67/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
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