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Processo minerário

846.083/2017

9 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/11/2017

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  2. Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/09/2019

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  3. Seção 1

    DESPACHO Nº 3.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 06/11/2019

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 22/09/2020 — Seção 1

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 29/12/2020 — Seção 1

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 29/08/2024 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 02/09/2024 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Página do DOU de 29/12/2025 — Seção 1

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  9. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 17/03/2026 — Seção 1

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