Processo minerário
846.112/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/09/2010 e 31/03/2020. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 64 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 64 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1694)
AI N°81/2017
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°273/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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