Processo minerário

846.125/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 640/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.314/2025 - R$ 603,35

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2. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1356/2024

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3. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4529/21

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4. 17/08/2021 Seção 1

   Relação nº 397/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • Torna sem efeito a publicação de alvará por duplicidade. (2292)

     Alvará n° 3623/2020 -Publicada no DOU de 22/09/2020, Seção 1, página 59

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5. 22/09/2020 Seção 1

   Alvará nº 3.623, de 19 de setembro de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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6. 22/09/2020 Seção 1

   Alvará nº 3.624, de 19 de setembro de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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