Processo minerário

846.031/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1382/2024

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 57/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.127/2022 - R$ 3.148,92

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3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 66/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.128/2022 - R$ 9.697,95

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4. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 713/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48071.946060/2022-87 128/2022 R$ 9.697,95 PB

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5. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 714/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48071.946333/2022-93 127/2022 R$ 3.148,92 PB

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6. 27/09/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 74

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7. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 212 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 212 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 68

   • Alvará de Pesquisa
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10. 18/07/2022 Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 70

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11. 20/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 50

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12. 29/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 88

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13. 22/07/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 44

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14. 30/04/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 81

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