Processo minerário

846.125/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 433/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48071.946232/2024-84

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 06/03/2025 Seção 1

   Relação nº 116/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.100/2025 - R$ 4.234,43

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 438/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48071.946232/2024-84

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 417/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.37/2024 - R$ 4.088,39

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 338/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.38/2024 - R$ 5.569,03

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 20/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 14/02/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 24/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 115

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 21/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 88

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 08/11/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)