Processo minerário

846.135/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/08/2017 Seção 1

   Relação nº 87/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°282/2016

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2. 04/10/2016 Seção 1

   Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°282/2016

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3. 05/05/2016 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 9/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (1341)

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4. 08/01/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 11/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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