Processo minerário

846.169/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/12/2025 Seção 1

   Relação nº 103/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2826)

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 366/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.177/2025 - R$ 5.282,12

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3. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 367/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.175/2025 - R$ 2.296,32

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4. 10/07/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48071.946250/2021-13 6177/2021 PB

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6. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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7. 13/01/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64

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