Processo minerário

846.177/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/03/2024 Seção 1

   Relação nº 26/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 16/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 112

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3. 20/03/2018 Seção 1

   Relação nº 23/2018/PB · Superintendência na Paraíba

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 48/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 122/17

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5. 17/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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