Processo minerário

846.195/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/04/2022 Seção 1

   Relação nº 27/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.17/2022 - R$ 35,58

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2. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 53/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5022/2020/GER-PB/SEREM-PB

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3. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 33/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°5022/2020/GER-PB/SEREM PB

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4. 08/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 69

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5. 20/03/2018 Seção 1

   Relação nº 23/2018/PB · Superintendência na Paraíba

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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6. 03/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 44

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7. 17/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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