Processo minerário
846.222/2020
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/11/2020 e 12/12/2025. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 640/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.315/2025 - R$ 12.418,58
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 282/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.35/2024 - R$ 5.654,54
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- Seção 1
Relação nº 275/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.34/2024 - R$ 10.970,96
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- Seção 1
Relação nº 204/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)
48071.846222/2020-16 5315/2022 PB
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- Seção 1
Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 274
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Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 100
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Alvará nº 4.882, de 20 de NOVEMBRO de 2020
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