Processo minerário
846.224/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/03/2014 e 29/06/2020. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 33/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°4934/2020/GER-PB/SEREM PB
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- Seção 1
Relação nº 42/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (2067)
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- Seção 1
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