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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.235/2017

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2018 e 11/08/2022. Estado: Paraíba. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.

  1. Seção 1

    Relação nº 67/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

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  2. Seção 1

    Relação nº 75/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°34960/2021

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  3. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 127

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 72

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 31

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