Processo minerário

846.247/2015

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/07/2023 e 05/12/2023. Estado: Paraíba. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.

05/12/2023 Seção 1

Relação nº 70/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
- Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)
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28/07/2023 Seção 1

Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
  
  OF. N°19903/2023/NUOUT-PB/ANM
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
  
  OF. N°19950/2023/NUOUT-PB/ANM
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