Processo minerário

846.305/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/03/2017 Seção 1

   Relação nº 30/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°323/2016

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2. 08/11/2016 Seção 1

   Relação nº 162/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°323/2016

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