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Processo minerário

846.331/2014

5 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 12/03/2015

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  2. Seção 1

    Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 25/11/2025

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 09/03/2026 — Seção 1

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 09/03/2026 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/05/2026 — Seção 1

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