Processo minerário

846.354/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/03/2022 Seção 1

   Relação nº 20/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CPF ou CNPJ

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2. 02/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 02/05/2014 Seção 1

   Relação nº 60/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°270/2014

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