Processo minerário
848.032/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/04/2017 e 10/07/2018. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE e Superintendência no Rio Grande do Norte.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 89
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 55
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Relação nº 148/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 120/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 145/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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