Processo minerário

848.057/2001

9 publicações no Diário Oficial da União entre 14/01/2013 e 14/11/2023.

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14/01/2013 Seção 1

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27/02/2014 Seção 1

Página do DOU de 27/02/2014 — Seção 1
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09/11/2015 Seção 1

Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . — página do DOU de 09/11/2015
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28/12/2016 Seção 1

Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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07/06/2019 Seção 1

Concessão de Lavra — página do DOU de 07/06/2019
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22/09/2020 Seção 1

DESPACHO Nº 774, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 22/09/2020
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05/10/2020 Seção 1

PORTARIA ANP Nº 278, DE 2 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/10/2020

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04/11/2021 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 532/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 04/11/2021
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14/11/2023 Seção 1

Página do DOU de 14/11/2023 — Seção 1
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